CPI pode iluminar conta de padaria que Petrobras se recusa a revelar

Comissão é bode na sala para impor respeito e dar transparência sobre composição de preços e lucro de estatal que perdeu objetivo estratégico e de função social

É conhecida a doença infantil do comunismo, atribuída a gente velha que acredita na utopia de um mundo justo e igualdade pelas mãos do Estado. E tem a doença também adolescente do petrobrasismo, que acabo de inventar.

Acomete uma geração que há 70 anos acredita na fantasia de autossuficiência estratégica pelo interesse nacional da Petrobras e defende sua intocabilidade como vaca indiana, apesar de ter custado caro e nunca ter entregue o que prometeu.

É uma estrovenga criada para dar errado: ser estratégica, lucrativa e ter função social ao mesmo tempo, tocada por gente indicada pelos governos, com interesses políticos e alianças de conveniência — e não competência — com o setor privado.

Sua bipolaridade crônica de ter parâmetros privados mas se apresentar como pública quando lhe convém, como agora em que gostou dos lucros indecentes, alimenta uma teia de interesses que favorece a corrupção.

O petrolão foi o que se pôde descobrir sobre essa vaca mais que indiana, leiteira sagrada, que abastece de altos ganhos de seus diretores, acionistas e fornecedores, dos governos federal, estadual e municipal, e sacrifica o país que vai à bomba para trabalhar ou produzir. 

Leia meu artigo: Vaca dourada, Petrobras só engorda governos e mercado financeiro

Sendo intocável por ignorância ou conveniência, é natural o faniquito a cada vez que os governos ameaçam enquadrá-la, como aconteceu, para ficar nos casos mais recentes, de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, não fosse o fato de que ele apanha de qualquer jeito, por ação ou omissão.

Por refém desse trauma infantil, em que há misto de boa fé e ignorância adolescente, quando não relações de interesse com a empresa, até analistas respeitados ecoam a ladainha de que governos não podem intervir nela.

Como agora, em que a pancada geral no governo de turno repete a arenga de que não se pode intervir na governança de uma empresa, quebrar contratos e dar sinalizações ruins para os investidores, num sistema capitalista de livre mercado.

Como se ela fosse uma empresa de livre mercado, não tivesse uma governança que muda por decisão política e o sócio majoritário, o governo, não pudesse trocar seus representantes dentro do seu conselho. 

Que é disso o que tem se tratado as tentativas de intervenção de Bolsonaro até aqui, inútil aliás e seu maior erro. Porque não adianta trocar presidentes numa legislação engessada que pune severamente os dirigentes que tomarem medidas temerárias contra suas margens de lucro.

Ficou de tal forma moldada para assegurar seu apetite financeiro, que seus diretores temem processos judiciais onerosos se não corrigirem a tempo suas margens de rendimento.

Se caíssem nas mãos da justiça brasileira, que não funciona no geral, poderiam ficar tranquilos. Mas são passíveis de processos nos EUA, onde está a maioria dos acionistas minoritários, e uma ação judicial tem efeitos rápidos e draconiamos. Paulo Francis morreu de medo literalmente de uma ação da empresa contra ele, por difamação, lá.

Mas se os governos não podem intervir, como diz o mais bobo militante que não sabe fazer conta ao mais sofisticado analista econômico, acometidos pela doença, quem pode?

Se a Petrobras que nasceu para ter função social e ser estratégica em momentos de crise resolve virar capitalista selvagem — como escreveu Arthur ira em artigo contundente na Folha de S. Paulo, neste domingo — quando o país vive uma de suas maiores crises desde 1500 e os diretores se sentem intocáveis reunidos em seus gabinetes em Marte, quem pode? 

É deixar como está para ver como é que fica? Esperar os preços dos barris caírem para ampliar ainda mais os lucros? Um dos principais conselhos de que algo precisa ser feito urgente é a constatação, ventilada por essas crenças, de que nada pode ser feito.

Claro que pode e não acho que uma CPI, a mais estapafúrdia na cabeça da crônica econômica e política, seja dispensável. Ela é um bode na sala, sem efeito aparentemente prático, mas um ótimo bode que os políticos sabem colocar quando agentes públicos ou privados como essa cúpula da empresa perdem o respeito.

No mínimo, ela vai forçar transparência na composição de seus preços, que não faz sentido para quem faz conta de padaria e se cansa de procurar uma matemática que faça sentido mesmo nas suas publicações oficiais. Seu máximo de transparência é dizer que entrega a gasolina a 4 reais e que o restante se refere à cadeia de impostos.

Mas falta dizer o preço final, real, dos derivados que entrega nos postos, resultado da mistura da produção em real e da importação em dólar que precisa fazer para complementar o que nossas refinarias não dão conta de refinar.

Sabe-se que ela precisa importar 30% do diesel. Mas se, numa conta arredondada, produz 70 litros de cada 100 a 2 reais e importa 30 a 5, seu preço médio é de 2,90 reais, não os 5 que cobra dos distribuidores. Por que entrega a gasolina a R$ 4 se o custo nacional de produção, segundo algumas especulações, está também em 2, se no caso aqui ela importa apenas 8% da produção?

É possível que até tenha boas explicações, mas cadê?

Outra, básica, é porque não pode reduzir seus lucros em tempos de crise, que é o que faz qualquer empresa quando a coisa aperta. Por que grande parte do lucro astronômico, mais de R$ 100 bilhões no ano passado e chegando a mais R$ 40 bilhões por trimestre agora, não pode compor um fundo de estabilização dos preços, considerando-se sua função estratégica e social?

Já sabemos a resposta, que é a de que nenhum empresário abre mão de lucros em tempos bons porque passaram aperto nos ruins, quando ninguém foi lá lhe oferecer dinheiro. Por isso os hoteleiros aumentam os preços das diárias em alta temporada para compensar a ressaca, os vendedores de máscara quando chegam as pandemias e os de vela e lenços quando há mais defuntos.

Mas aí se cai na questão fundamental do início, de que a Petrobras nunca foi o empresário infeliz que teve que enfrentar ressacas. Sempre foi socorrida pelos governos, como a joia da coroa, ainda que falsa. Até pelo menos o governo FHC, custava os tubos para dar previdência privilegiada a seus funcionários, com complemento do Tesouro.

CPIs começam mal, terminam pior, atendem mais interesses dos políticos mariposas que precisam de luz, mas poucos ou nenhum dos instrumentos do Legislativo têm mais poder para cutucar os interesses que não resistem à luz do sol.

Mesmo a seu jeito caótico de picadeiro, a CPI traria clareza e ajudaria a desenhar para os incautos, iludidos há 70 anos, que não é empresa privada pura. É estatal, estratégica e tem função social, defendida até os dentes e desde sempre pelo estamento militar de que Bolsonaro é herdeiro.

Boa parte de nossa tragédia atual, para ficar num exemplo, é o das refinarias que deixou de construir porque fez cálculo econômico de que era melhor importar do que reformá-las para refinar o petróleo mais bruto. 

Se tivesse o conceito de que é estatal, estratégica, de função social, não privada quando lhe convém, teria investido na construção e modernização das refinarias, para que o país não passasse aperto numa hora dessas. Temos só 13 contra 85 nos Estados Unidos.

O bate-boca por 90 dias que cospe provocações, informações e dados ajudaria a aprofundar o entendimento que vai levar às medidas duras que se pretende contra a companhia, essas sim legítimas, legais e pertinentes.

Revisão da taxação dos lucros atuais e dos obtidos com as exportações, junto a uma legislação que passe a tratá-la como empresa como as outras, como vaticinou Arthur Lira, no mesmo artigo duro de domingo.

É bem possível que a CPI possa não sair, porque Brasília sempre negocia quando outros interesses se levantam. O governo já farejou que a oposição, animadíssima com sua criação, pode faturar com os holofotes e ampliar o desgaste de Jair Bolsonaro em 90 dias cruciais que coincidem com o período de eleição.

Mas, como todo bode na sala, já provocou o efeito da renúncia do presidente provisório José Manuel Coelho, que se entrincheirava entre os diretores contra a pressão do governo por sua saída e que, segundo Lira, no mesmo artigo, conspirava contra o governo e o país. E pode provocar outras, na linha do que ele e o governo pretendem.

Qual seja, a de que, se quer saborear seus lucros enquanto o povo engole a tragédia, que aceite ser empresa, não dependa do governo e que tenha concorrentes. Vai disputar o mercado nos dias bons e ruins. Sofre num dia, mas tira o prejuízo no outro. Se ganha muito num terceiro, faz uma poupança para os dias ruins.

Isso é tão simples, matemático, que só uma doença como a infantil do comunismo, o petrobrasismo, dificulta entender.

> Publicado no Estado de Minas, em 21/6/2022.