Políticos enfrentam montanha de papel de um Judiciário obsoleto

Contemplo as 24 mil páginas do processo contra o governador Fernando Pimentel que chegou à Assembleia de Minas e penso como deve ter sido a operação de guerra dos técnicos para fazer chegar a cada um dos 77 deputados os calhamaços contendo um total de 1,8 milhão de cópias.

Tiveram que atender a determinação do ministro do STJ, Herman Benjamin, em resposta a recursos da oposição, de dar pleno conhecimento a todos os parlamentares, em cinco dias inicialmente, depois mais dez, de forma a não viciar o processo de afastamento já em fase de votação no plenário.

Penso mais: que a imagem explica bem a obsolescência de um poder que, que em plena era do email, do armazenamento em nuvem, da criptografia e da autenticação digital, ainda transporta em carrinhos de mão seus processos mais robustos — que aliás são quase todos.

É um poder que, em maio do ano passado, computava 95 milhões de processos em tramitação, tudo em papel. Só a ministra Carmen Lúcia tinha em seus escaninhos à época, no STF, 2.018 processos a serem relatados, parcela dos mais de 10 mil que cada uns dos 11 ministros do Supremo relatam ao ano.

Foram 125 mil no total em 2014 contra 135 — isto mesmo: cento e trinta e cinco — na Suprema Corte americana, conforme ela disse corrigindo um erro de tradução no fórum nacional promovido então pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso.

— Acho que estamos maquiando um Estado que já morreu — disse ela. — O Estado não dá conta de responder de forma transparente a todo mundo. Nós precisamos de dar respostas a questões que nunca foram postas, a sociedade digital mudou tudo.

Na inauguração semana passada do Fórum de Mediação e Conciliação com que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais espera desafogar parte de seus 6 milhões de processos, ela emendou que:

— O cidadão reclama porque o serviço público não é eficiente. E não é mesmo. O processo precisa ter começo, meio e fim. A morosidade dos processos não acabou porque há quem se valha disso.

Agentes políticos

Esse estado que já morreu e cheio de processos sem fim é o que explica sentenças só depois de dez anos, como no processo contra o senador Renan Calheiros por ter mascarado desvios para pagar pensão à jornalista Mônica Velloso, que vai a julgamento só no próximo dia 1°. De mais de 20 anos em muitos casos e de prazo infinito como os outros 11 abertos contra ele e mais de 300 agentes políticos com fórum privilegiado.

O Mensalão produziu sentenças condenatórias sete anos depois de iniciado, por ter caído nas mãos de um relator estridente, abnegado e ponto fora da curva, Joaquim Barbosa, que acabou aposentado com ciático e dores lombares terríveis. Possivelmente por carregar toneladas de papel.

Juízes de baixo até em cima da cadeia de erros desse Judiciário — que um dia Roberto Campos chamou de Bagunçário — costumam culpar o Legislativo por não aprovar leis que racionalizem os processos. O código penal de cinquenta anos tem todas as brechas para a delonga dos advogados da primeira à última instância. E ocorre que Suprema Corte é feita para dirimir dúvidas sobre a Constituição e não julgar e prender.

Mas outro ponto fora da curva, o juiz Sério Moro, ensina que prazos podem ser longos ou curtos, dependendo da boa vontade do juiz ou de seus interesses de encurtar ou delongar. Esse negócio de juiz pedir vista e sentar em cima de processo por mais de ano não deve ter relação com problemas de prazo na lei penal.

Donde que, tudo somado, os deputados têm farto material para explorar quando o destino lhes dá de mão beijada os projetos de dez medidas contra a corrupção e de abuso de autoridade, em que poderão se refestelar para peitar ou chantagear seus oponentes de toga.

O Judiciário deu motivos.